Dados do CNPJ 30.314.853/0001-69 - ANA CELIA OLIVEIRA DA SILVA **1**3**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.314.853/0001-69
Abertura: 26/04/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANA CELIA OLIVEIRA DA SILVA **1**3**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/04/2018
MEI: Sim Adesão: 26/04/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
7) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARAIBA DO SUL Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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