Dados do CNPJ 30.296.302/0001-10 - JOSE MARCELO GONCALVES PRATES **0**4**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.296.302/0001-10
Abertura: 25/04/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE MARCELO GONCALVES PRATES **0**4**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/04/2018
MEI: Sim Adesão: 25/04/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VALPARAISO DE GOIAS Estado: GO

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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