Dados do CNPJ 30.267.122/0001-00 - APARECIDO MESSIAS DE ALMEIDA FILHO **4**6**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.267.122/0001-00
Abertura: 21/04/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 18/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: APARECIDO MESSIAS DE ALMEIDA FILHO **4**6**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/04/2018
MEI: Sim Adesão: 21/04/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
5) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
6) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
7) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPO GRANDE Estado: MS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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