Dados do CNPJ 30.246.293/0001-52 - ERIVAN ALVES DE OLIVEIRA **9**1**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.246.293/0001-52
Abertura: 19/04/2018(8 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 21/06/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: ERIVAN ALVES DE OLIVEIRA **9**1**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 19/04/2018 Exclusão: 21/06/2025
MEI: Não Adesão: 19/04/2018 Exclusão: 21/06/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
2) 14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas
3) 14.11-8-02 - Facção de roupas íntimas
4) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARNAMIRIM Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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