Dados do CNPJ 30.191.181/0001-41 - ROBERTO GALVAO LIMA **0**9**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.191.181/0001-41
Abertura: 13/04/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ROBERTO GALVAO LIMA **0**9**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/04/2018
MEI: Sim Adesão: 13/04/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 17.21-4-00 - Fabricação de papel
2) 17.32-0-00 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
8) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
9) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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