Dados do CNPJ 30.188.667/0001-20 - OSCAR DE SOUZA SILVA **7**1**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.188.667/0001-20
Abertura: 12/04/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OSCAR DE SOUZA SILVA **7**1**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 12/04/2018 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 12/04/2018 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
9) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: TRAVESSA FE EM DEUS
Número: 12
Bairro: DECOUVILE
CEP: 67200000 Município: MARITUBA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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