Dados do CNPJ 30.141.393/0001-14 - ANA LUCIA PASSOS COUTINHO CAPELLA **0**5**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.141.393/0001-14
Abertura: 09/04/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANA LUCIA PASSOS COUTINHO CAPELLA **0**5**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/04/2018
MEI: Sim Adesão: 09/04/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10,00

Atividade principal:
32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO GONCALO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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