Dados do CNPJ 30.106.802/0001-41 - FRANCINEUMA NUNES DE LIMA **3**2**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.106.802/0001-41
Abertura: 04/04/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCINEUMA NUNES DE LIMA **3**2**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/04/2018
MEI: Sim Adesão: 04/04/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
Atividades secundárias:
1) 14.14-2-00 - Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
2) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
3) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
4) 15.40-8-00 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
5) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
6) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
7) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
8) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
11) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PATOS Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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