Dados do CNPJ 30.106.331/0001-71 - SERGIO DO NASCIMENTO BATISTA **9**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.106.331/0001-71
Abertura: 04/04/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SERGIO DO NASCIMENTO BATISTA **9**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/04/2018
MEI: Sim Adesão: 04/04/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
14.14-2-00 - Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
Atividades secundárias:
1) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
2) 32.99-0-06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
6) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
7) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
8) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
9) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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