Dados do CNPJ 30.081.461/0001-05 - GESIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO **3**3**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.081.461/0001-05
Abertura: 02/04/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: GESIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO **3**3**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/04/2018
MEI: Sim Adesão: 02/04/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
6) 82.19-9-01 - Fotocópias
7) 90.01-9-02 - Produção musical
8) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACEIO Estado: AL

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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