Dados do CNPJ 30.066.322/0001-02 - JANAINA DE SOUSA BATISTA **3**4**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.066.322/0001-02
Abertura: 28/03/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JANAINA DE SOUSA BATISTA **3**4**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/03/2018
MEI: Sim Adesão: 28/03/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
6) 90.01-9-01 - Produção teatral
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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