Dados do CNPJ 30.030.090/0001-24 - DANIEL COSTA DA COSTA **6**1**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.030.090/0001-24
Abertura: 25/03/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL COSTA DA COSTA **6**1**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/03/2018
MEI: Não Adesão: 25/03/2018 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
3) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
4) 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
5) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
6) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
7) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
8) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
9) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VIAMAO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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