Dados do CNPJ 29.984.313/0001-03 - RAFAEL DE FARIAS NASCIMENTO **3**9**8** - VILA ECOLOGICA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.984.313/0001-03
Abertura: 20/03/2018(8 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 23/07/2019 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL DE FARIAS NASCIMENTO **3**9**8**
Fantasia: VILA ECOLOGICA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/03/2018 Exclusão: 23/07/2019
MEI: Não Adesão: 20/03/2018 Exclusão: 23/07/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 12.500,00

Atividade principal:
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
Atividades secundárias:
1) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
2) 77.29-2-99 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
3) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPINAS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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