Dados do CNPJ 29.951.986/0001-67 - 29.951.986 EDERSON SOUTO MACHADO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.951.986/0001-67
Abertura: 15/03/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 29.951.986 EDERSON SOUTO MACHADO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/03/2018
MEI: Sim Adesão: 15/03/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
7) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
8) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
9) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
10) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LEOPOLDO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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