Dados do CNPJ 29.899.370/0001-94 - FRANCISCO JESUINO OLIVEIRA DE SOUSA **0**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.899.370/0001-94
Abertura: 10/03/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 05/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO JESUINO OLIVEIRA DE SOUSA **0**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/03/2018
MEI: Sim Adesão: 10/03/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 8.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
2) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
6) 79.11-2-00 - Agências de viagens
7) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
9) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
10) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: QUIXADA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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