Dados do CNPJ 29.875.453/0001-43 - ROMULO PEREIRA CUNHA **3**2**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.875.453/0001-43
Abertura: 07/03/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROMULO PEREIRA CUNHA **3**2**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/03/2018
MEI: Sim Adesão: 07/03/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
79.12-1-00 - Operadores turísticos
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
3) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
5) 52.12-5-00 - Carga e descarga
6) 55.90-6-01 - Albergues, exceto assistenciais
7) 55.90-6-02 - Campings
8) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
9) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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