Dados do CNPJ 29.813.312/0001-04 - LETICIA FREITAS DE PAULA **0**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.813.312/0001-04
Abertura: 01/03/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LETICIA FREITAS DE PAULA **0**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/03/2018
MEI: Sim Adesão: 01/03/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.200,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
2) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
3) 14.14-2-00 - Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
12) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TAUBATE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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