Dados do CNPJ 29.796.784/0001-98 - SANDRA MARIA FERREIRA GUEDES DE MELO **0**8**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.796.784/0001-98
Abertura: 27/02/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANDRA MARIA FERREIRA GUEDES DE MELO **0**8**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/02/2018
MEI: Sim Adesão: 27/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
6) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
7) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
10) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
11) 82.19-9-01 - Fotocópias
12) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
15) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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