Dados do CNPJ 29.728.909/0001-42 - 29.728.909 JOSE ANTONIO SANTANA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.728.909/0001-42
Abertura: 20/02/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 29.728.909 JOSE ANTONIO SANTANA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/02/2018
MEI: Sim Adesão: 20/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 8.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 53.10-5-02 - Atividades de franqueadas do Correio Nacional
8) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
9) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
10) 85.92-9-03 - Ensino de música
11) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PEDRO GOMES Estado: MS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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