Dados do CNPJ 29.716.921/0001-37 - PEDRO ALVES VIEGAS **7**7**1** - ESCAFANDRO COMUNICACAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.716.921/0001-37
Abertura: 19/02/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO ALVES VIEGAS **7**7**1**
Fantasia: ESCAFANDRO COMUNICACAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/02/2018
MEI: Não Adesão: 19/02/2018 Exclusão: 31/12/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 400,00

Atividade principal:
73.19-0-03 - Marketing direto
Atividades secundárias:
1) 17.49-4-00 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
4) 58.13-1-00 - Edição de revistas
5) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
8) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
9) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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