Dados do CNPJ 29.681.973/0001-15 - MARCELUS PROVINZANO BRAGA 67392741772

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.681.973/0001-15
Abertura: 15/02/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCELUS PROVINZANO BRAGA **3**7**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/02/2018
MEI: Sim Adesão: 15/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
3) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
4) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
5) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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