Dados do CNPJ 29.654.303/0001-00 - JANUARIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.654.303/0001-00
Abertura: 08/02/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JANUARIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Atividades secundárias:
1) 08.10-0-99 - Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
2) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
3) 43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA VEREADOR JESUS LADEIRA
Número: 10 Complemento: A
Bairro: CENTRO
CEP: 36160000 Município: GUARANI Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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