Dados do CNPJ 29.615.983/0001-52 - 29.615.983 JANETE OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.615.983/0001-52
Abertura: 05/02/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 29.615.983 JANETE OLIVEIRA DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/02/2018
MEI: Sim Adesão: 05/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-09 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
2) 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3) 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
4) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
5) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
6) 47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas
7) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
10) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
11) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
12) 95.29-1-04 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados
13) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MAIRIPORA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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