Dados do CNPJ 29.602.865/0001-00 - 29.602.865 FLAVIO APARECIDO BORGES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.602.865/0001-00
Abertura: 02/02/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 29.602.865 FLAVIO APARECIDO BORGES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/02/2018
MEI: Sim Adesão: 02/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
2) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
3) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4) 50.91-2-01 - Transporte por navegação de travessia, municipal
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
6) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUARUJA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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