Dados do CNPJ 29.602.312/0001-57 - VALTER PANTOJA PESSOA **5**0**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.602.312/0001-57
Abertura: 02/02/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: VALTER PANTOJA PESSOA **5**0**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/02/2018
MEI: Sim Adesão: 02/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3) 32.91-4-00 - Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 47.22-9-02 - Peixaria
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTANA Estado: AP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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