Dados do CNPJ 29.535.046/0001-97 - 29.535.046 SEBASTIAO MARQUES DE SANTANA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.535.046/0001-97
Abertura: 25/01/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 29.535.046 SEBASTIAO MARQUES DE SANTANA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/01/2018
MEI: Sim Adesão: 25/01/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
4) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
5) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
6) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
7) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
8) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
9) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
12) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
13) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
14) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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