Dados do CNPJ 29.421.031/0001-06 - EMANUEL OSVALDO LEITE **8**5**8** - EMANUEL E ALINE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.421.031/0001-06
Abertura: 12/01/2018(8 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 24/08/2022 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: EMANUEL OSVALDO LEITE **8**5**8**
Fantasia: EMANUEL E ALINE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 12/01/2018 Exclusão: 24/08/2022
MEI: Não Adesão: 12/01/2018 Exclusão: 31/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 200,00

Atividade principal:
47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
2) 47.71-7-03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
6) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MAUES Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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