Dados do CNPJ 29.401.753/0001-90 - 29.401.753 HUGO LEONARDO MORENO DOS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.401.753/0001-90
Abertura: 10/01/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 29.401.753 HUGO LEONARDO MORENO DOS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/01/2018
MEI: Sim Adesão: 10/01/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
3) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
6) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
8) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
11) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TANGARA DA SERRA Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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