Dados do CNPJ 29.400.263/0001-70 - FERNANDO JOSE MACHADO DA SILVA **9**4**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.400.263/0001-70
Abertura: 10/01/2018(8 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 13/05/2025 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: FERNANDO JOSE MACHADO DA SILVA **9**4**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/01/2018 Exclusão: 13/05/2025
MEI: Não Adesão: 10/01/2018 Exclusão: 13/05/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
3) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
4) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
5) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: OLINDA Estado: PE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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