Dados do CNPJ 29.367.225/0001-62 - JOAO BARBOSA DOS SANTOS **5**3**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.367.225/0001-62
Abertura: 05/01/2018(8 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 20/04/2024 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO BARBOSA DOS SANTOS **5**3**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/01/2018 Exclusão: 20/04/2024
MEI: Não Adesão: 05/01/2018 Exclusão: 20/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
2) 33.14-7-12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
5) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CORRENTINA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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