Dados do CNPJ 29.352.041/0001-29 - JOAO PEDRO OLIVEIRA FARIAS **9**9**0** - JOAO PEDRO OLIVEIRA FARIAS **9**9**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.352.041/0001-29
Abertura: 03/01/2018(8 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 30/08/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO PEDRO OLIVEIRA FARIAS **9**9**0**
Fantasia: JOAO PEDRO OLIVEIRA FARIAS **9**9**0**
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 03/01/2018 Exclusão: 30/08/2023
MEI: Não Adesão: 03/01/2018 Exclusão: 30/08/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
49.23-0-01 - Serviço de táxi
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
3) 53.10-5-02 - Atividades de franqueadas do Correio Nacional
4) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LEOPOLDO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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