Dados do CNPJ 29.333.836/0001-90 - 29.333.836 RAFAEL DA SILVA MARTINS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.333.836/0001-90
Abertura: 29/12/2017(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/07/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 29.333.836 RAFAEL DA SILVA MARTINS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 29/12/2017 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 29/12/2017 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
4) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
5) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
6) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
7) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
12) 96.09-2-06 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing
13) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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