Dados do CNPJ 29.275.705/0001-01 - 29.275.705 JOAO BASILIO SANTANA DOS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.275.705/0001-01
Abertura: 15/12/2017(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 29.275.705 JOAO BASILIO SANTANA DOS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 15/12/2017 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 15/12/2017 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
5) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
6) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
7) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
8) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA BRASILIENSE VERGILIO MANUEL XAVIER
Número: 31
Bairro: CURRAL
CEP: 18150000 Município: IBIUNA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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