Dados do CNPJ 29.018.933/0003-50 - ACAITERIA BRASIL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 29.018.933/0003-50
Abertura: 13/12/2019(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: ACAITERIA BRASIL LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 07/11/2017 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
10.53-8-00 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
Atividades secundárias:
1) 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 46.91-5-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**5** - **D**A ** **U** **R**L** - 03/05/2022 (Sócio-Administrador)
2) *****2**5** - **R**S **M**I* ** **L** **N**R - 03/05/2022 (Sócio-Administrador)
3) *****3**3** - **L**E **I**I** **R**U* - 03/05/2022 (Sócio-Administrador)
4) *****8**5** - **R**N** **R**L** **N**S - 03/05/2022 (Administrador)

Logradouro: AVENIDA ARTEMIA PIRES FREITAS
Número: 9000 Complemento: LOJA 33 PATIO ARTEMIA PIRES
Bairro: SIM
CEP: 44085370 Município: FEIRA DE SANTANA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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