Dados do CNPJ 28.936.020/0001-98 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR **5**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.936.020/0001-98
Abertura: 25/10/2017(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR **5**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/10/2017
MEI: Sim Adesão: 25/10/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
4) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
5) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
6) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
7) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
8) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 58.11-5-00 - Edição de livros
11) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
12) 58.13-1-00 - Edição de revistas
13) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos
14) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
15) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA CRUZ Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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