Dados do CNPJ 28.902.808/0001-83 - GILBERTO JUNIO DAS GRACAS **2**7**6** - ONDA PRAIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.902.808/0001-83
Abertura: 20/10/2017(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: GILBERTO JUNIO DAS GRACAS **2**7**6**
Fantasia: ONDA PRAIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/10/2017 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 20/10/2017 Exclusão: 30/11/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
2) 17.42-7-02 - Fabricação de absorventes higiênicos
3) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
5) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: OURO PRETO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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