Dados do CNPJ 28.836.334/0001-19 - FELIPE ALENCAR CHAGAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.836.334/0001-19
Abertura: 10/10/2017(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FELIPE ALENCAR CHAGAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/10/2017 Exclusão: 31/12/2021
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 62.01-5-02 - Web design
7) 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
8) 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
9) 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
10) 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SOROCABA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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