Dados do CNPJ 28.780.074/0001-07 - ANDRE ONOFRE LIMIRIO CHAVES **4**3**6** - THOTH - PESQUISA HISTORICA, CURADORIA E ACOES CULTURAIS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.780.074/0001-07
Abertura: 03/10/2017(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANDRE ONOFRE LIMIRIO CHAVES **4**3**6**
Fantasia: THOTH - PESQUISA HISTORICA, CURADORIA E ACOES CULTURAIS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 03/10/2017 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não Adesão: 03/10/2017 Exclusão: 03/10/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.13-1-00 - Edição de revistas
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
6) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
7) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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