Dados do CNPJ 28.770.953/0001-58 - 28.770.953 JULIANE DANTAS DE OLIVEIRA MATOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.770.953/0001-58
Abertura: 02/10/2017(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 28.770.953 JULIANE DANTAS DE OLIVEIRA MATOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/10/2017 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 01/01/2025 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50,00

Atividade principal:
31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
Atividades secundárias:
1) 25.99-3-01 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
3) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
4) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
7) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
8) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
9) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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