Dados do CNPJ 28.758.663/0001-99 - FRANCISCO DE OLIVEIRA **5**0**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.758.663/0001-99
Abertura: 29/09/2017(8 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 03/08/2025 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO DE OLIVEIRA **5**0**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 29/09/2017 Exclusão: 03/08/2025
MEI: Não Adesão: 29/09/2017 Exclusão: 03/08/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
2) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
3) 85.92-9-03 - Ensino de música
4) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FATIMA DO SUL Estado: MS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
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Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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