Dados do CNPJ 28.441.662/0001-16 - INSTITUTO MANOEL PESSOA LEO - INSTITUTO MANOEL PESSOA - PROJETO LEO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.441.662/0001-16
Abertura: 27/07/2017(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/05/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO MANOEL PESSOA LEO
Fantasia: INSTITUTO MANOEL PESSOA - PROJETO LEO
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
2) 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
3) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
4) 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
5) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
6) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**4** - **L**D* **S**A **I**H**E* - 27/07/2017 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CABO DE SANTO AGOSTINHO Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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