Dados do CNPJ 28.388.810/0001-86 - F J DE OLIVEIRA SOUZA - SALINEIRA COSTA NORTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.388.810/0001-86
Abertura: 10/08/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: F J DE OLIVEIRA SOUZA
Fantasia: SALINEIRA COSTA NORTE
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 10/08/2017 Exclusão: 31/12/2021
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
46.89-3-01 - Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
Atividades secundárias:
1) 46.23-1-09 - Comércio atacadista de alimentos para animais
2) 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
5) 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MOSSORO Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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