Dados do CNPJ 28.231.036/0001-03 - RAFAEL GOMES VIRISSIMO DE MELO **3**6**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.231.036/0001-03
Abertura: 20/07/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL GOMES VIRISSIMO DE MELO **3**6**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/07/2017
MEI: Sim Adesão: 20/07/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
4) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
7) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
8) 58.13-1-00 - Edição de revistas
9) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
10) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
11) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
12) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
13) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
14) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DAS OSTRAS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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