Dados do CNPJ 28.130.324/0001-63 - ESCARLAT NATANA NUNES VICTORIA CHAGAS **4**7**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.130.324/0001-63
Abertura: 07/07/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ESCARLAT NATANA NUNES VICTORIA CHAGAS **4**7**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/07/2017
MEI: Sim Adesão: 07/07/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JAGUARAO Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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