Dados do CNPJ 28.072.576/0001-83 - RAFAEL SARMENTO RIBEIRO DE SOUZA **8**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 28.072.576/0001-83
Abertura: 29/06/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL SARMENTO RIBEIRO DE SOUZA **8**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/06/2017
MEI: Sim Adesão: 29/06/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
3) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
9) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
10) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
11) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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