Dados do CNPJ 27.785.833/0001-61 - RENE DE SOUZA GARCIA **0**7**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 27.785.833/0001-61
Abertura: 22/05/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RENE DE SOUZA GARCIA **0**7**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 22/05/2017 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 22/05/2017 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 32.20-5-00 - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
2) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
6) 90.01-9-02 - Produção musical
7) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
8) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SOROCABA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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