Dados do CNPJ 27.618.042/0001-47 - DANIEL TEIXEIRA DE ALMEIDA **2**2**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 27.618.042/0001-47
Abertura: 27/04/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL TEIXEIRA DE ALMEIDA **2**2**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/04/2017
MEI: Sim Adesão: 27/04/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
2) 20.52-5-00 - Fabricação de desinfestantes domissanitários
3) 20.62-2-00 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento
4) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GASPAR Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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