Dados do CNPJ 27.572.764/0001-08 - EUNICIA OLIVEIRA SATIRO DA COSTA PINHEIRO **8**9**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 27.572.764/0001-08
Abertura: 20/04/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EUNICIA OLIVEIRA SATIRO DA COSTA PINHEIRO **8**9**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/04/2017
MEI: Sim Adesão: 20/04/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
2) 13.22-7-00 - Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
3) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
4) 17.49-4-00 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
5) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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