Dados do CNPJ 27.223.111/0001-13 - SAMUEL OLIVEIRA FRAGA **0**4**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 27.223.111/0001-13
Abertura: 03/03/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SAMUEL OLIVEIRA FRAGA **0**4**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/03/2017
MEI: Sim Adesão: 03/03/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
3) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
6) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
9) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
10) 82.19-9-01 - Fotocópias
11) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
12) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
13) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: IACU Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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