Dados do CNPJ 27.048.118/0001-46 - JOAO LENO BEZERRA MOREIRA **4**7**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 27.048.118/0001-46
Abertura: 07/02/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO LENO BEZERRA MOREIRA **4**7**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/02/2017
MEI: Sim Adesão: 07/02/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Atividades secundárias:
1) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
2) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
3) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
5) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
6) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
7) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
8) 95.29-1-04 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO VELHO Estado: RO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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